O setor de seguros brasileiro está passando pela maior transformação regulatória das últimas décadas. A Lei nº 15.040/2024, conhecida como Marco Legal dos Seguros, representa uma mudança paradigmática que exigirá adaptações profundas em processos, sistemas e estratégias das seguradoras.

Com vigência a partir de 11 de dezembro de 2025, esta legislação não apenas moderniza as relações contratuais, mas estabelece novos padrões operacionais que tornam a tecnologia um diferencial competitivo essencial para o cumprimento das novas exigências.

Aqui você encontra:

• As principais mudanças da Lei nº 15.040/2024 (Marco Legal dos Seguros)
• 5 estratégias tecnológicas para adequação
• Impactos estratégicos da adequação tecnológica
• O que fazer nos próximos meses (sem travar a operação)
• Qual metodologia pode definir o resultado?

As principais mudanças da Lei nº 15.040/2024 (Marco Legal dos Seguros)

Proibição do cancelamento unilateral

A nova lei elimina a possibilidade de seguradoras cancelarem contratos de forma unilateral, garantindo maior estabilidade para os segurados. Esta mudança exige sistemas de gestão de contratos mais sofisticados, capazes de gerenciar relacionamentos de longo prazo com maior previsibilidade.

Interpretação favorável ao segurado

Em casos de ambiguidades contratuais, a interpretação deve sempre favorecer o segurado. Esta regra impacta diretamente a forma como contratos são estruturados e analisados, demandando sistemas que incorporem essa diretriz de forma nativa.

Questionário de avaliação de risco obrigatório

As seguradoras devem aplicar questionários específicos e detalhados para avaliar riscos no momento da contratação. Esta obrigatoriedade gera um volume significativo de dados estruturados que podem ser transformados em inteligência competitiva.

Prazo máximo de 30 dias para sinistros

O prazo máximo de 30 dias para pagamento de sinistros após entrega completa da documentação representa o maior desafio operacional da nova legislação. Segundo especialistas do setor, a automação na gestão de sinistros será fundamental para o cumprimento deste prazo, exigindo revisão completa dos processos atuais.

Cessão de carteiras com novas regras

A possibilidade de isenção de responsabilidade em cessões de carteira, mediante autorização regulatória, simplifica processos de fusões e aquisições, mas exige sistemas capazes de gerenciar essas transições de forma transparente.

5 estratégias tecnológicas para adequação ao Marco Legal dos Seguros

1. Desenvolvimento de sistemas de gestão de contratos inteligentes

O desafio: A proibição do cancelamento unilateral e a necessidade de questionários de risco obrigatórios exigem plataformas robustas e flexíveis.

A solução tecnológica: Implementação de sistemas de gestão de apólices que incorporem as novas regras de forma nativa, incluindo:

• Fluxos de trabalho que impeçam cancelamentos unilaterais automaticamente
• Coleta padronizada de informações via questionários obrigatórios
• Interpretação programática de ambiguidades contratuais favorável ao segurado
• Interfaces intuitivas para corretores e segurados

2. Hiperautomação para gestão de sinistros

O desafio: O prazo mandatório de 30 dias para pagamento de sinistros exige eficiência operacional máxima.

A solução tecnológica: Implementação de robôs cognitivos (RPA + IA) que agilizem todo o ciclo do sinistro:

• Recepção automatizada de documentação com OCR avançado
• Processamento de linguagem natural para validação
• Análise automática de elegibilidade
• Fluxos de aprovação e pagamento otimizados

Esta abordagem pode reduzir significativamente os tempos de processamento, como demonstrado por seguradoras que já investem em tecnologia, conseguindo reduzir prazos de regulação em até 21 dias.

3. Analytics avançado para avaliação de riscos

O desafio: O questionário obrigatório gera volumes imensos de dados que precisam ser transformados em inteligência estratégica.

A solução tecnológica: Aplicação de técnicas de data science e machine learning para:

• Precificação mais precisa e justa de apólices
• Identificação proativa de fraudes
• Personalização de produtos baseada em perfis de risco
• Modelos preditivos para aprimorar a subscrição

4. Monitoramento e compliance em tempo real

O desafio: A complexidade da nova legislação exige acompanhamento contínuo para evitar penalidades.

A solução tecnológica: Desenvolvimento de ferramentas de observabilidade que incluam:

• Dashboards executivos com indicadores de conformidade
• Alertas automáticos sobre prazos críticos de sinistros
• Auditorias digitais de contratos em tempo real
• Relatórios gerenciais para acompanhamento da adequação legislativa
• Streaming de dados para monitoramento em Near Real Time (NRT)

5. Plataformas de transparência e experiência do cliente

O desafio: A lei exige maior transparência e proteção ao segurado.

A solução tecnológica: Criação de portais e aplicativos que garantam:

• Apresentação clara das condições do seguro
• Acompanhamento em tempo real do status de sinistros
• Comunicação proativa sobre prazos e processos
• Interface intuitiva para acesso a informações contratuais

Impactos estratégicos da adequação tecnológica

A implementação dessas soluções tecnológicas vai além do simples cumprimento legal. Empresas que adotarem uma abordagem estratégica para adequação ao Marco Legal dos Seguros poderão:

• Obter vantagem competitiva através de processos mais eficientes e experiência superior do cliente

• Reduzir custos operacionais com automação inteligente e otimização de fluxos

• Aumentar a precisão na precificação com analytics avançado e dados estruturados

• Melhorar a gestão de riscos com monitoramento em tempo real e alertas proativos

• Fortalecer a relação com segurados através de maior transparência e agilidade

O que fazer nos próximos meses (sem travar a operação)

Com a vigência da Lei nº 15.040/2024 marcada para 11 de dezembro de 2025, as seguradoras precisam agir rápido. Os pontos críticos que exigem atenção imediata são:

• Pagamento de sinistros em até 30 dias: revisão de fluxos e automação para cumprir o prazo legal.

• Gestão de contratos: ajustes nos sistemas para impedir cancelamentos unilaterais e garantir interpretação pró-segurado.

• Avaliação de risco detalhada: implementação dos novos questionários obrigatórios e análise de dados estruturada.

• Compliance regulatório contínuo: dashboards, alertas e auditorias digitais para monitorar conformidade em tempo real.

Qual metodologia pode definir o resultado?

Na corrida para se adequar ao Marco Legal dos Seguros, não basta ter clareza sobre as mudanças: a diferença está em como executar. A Maxxi já atua com seguradoras de grande porte e traz metodologias exclusivas que aceleram projetos críticos:

• 2➔2➔2: aceleração de IA e automação com ROI imediato e governança desde o início.

• E2E (End-to-End): entrega contínua, da estratégia à operação, garantindo que os projetos não parem no papel.

Essa abordagem nos permite colocar iniciativas complexas em produção em até 90 dias, com entregas cocriadas e personalizadas para o contexto de cada seguradora.

Essa combinação de metodologias já vem sendo aplicada com sucesso em projetos no setor de seguros, acelerando a adequação regulatória sem travar operações críticas.

Sua seguradora já mapeou os riscos mais urgentes para o Marco Legal? Nossos especialistas podem ajudar a estruturar prioridades e acelerar a execução sem travar a operação.